TERMOS DE USO – APLICATIVO GUIA DE POSTOS

2.1. Para utilizar o aplicativo, você deve criar seu cadastro preenchendo corretamente os seguintes dados: nome completo, CPF, e-mail, número de celular e senha de acesso.

2.2. Você declara que as informações pessoais fornecidas voluntariamente no momento do cadastro são corretas, completas e verdadeiras, e compromete-se a sempre mantê-las atualizadas, responsabilizando-se por qualquer resultado decorrente da falsidade ou omissão dessas informações.

2.3. A sua conta é pessoal, individual e intransferível. É vedado o compartilhamento de login com terceiros.

2.4. A Guia de Postos se reserva o direito de cancelar ou suspender, sem aviso prévio, a Conta do Usuário caso seja identificado uso indevido, incluindo acesso simultâneo por diferentes pessoas.

4.1. A Plataforma oferece planos gratuitos e pagos (mensais e anuais), com diferentes níveis de funcionalidades.

4.2. O cancelamento do plano pode ser solicitado a qualquer momento dentro do aplicativo, observadas as regras deste Termo.

4.3. Conforme o Código de Defesa do Consumidor (Art. 49), oferecemos garantia incondicional de 7 dias. Você pode solicitar estorno integral em até 7 (sete) dias corridos após a contratação do plano pago.

4.4. Após esse prazo, não haverá estorno de valores pagos, independentemente do uso da plataforma.

5.1. Você é o único responsável pelas informações inseridas na plataforma, incluindo avaliações e atualizações de preços.

5.2. É proibido inserir conteúdo inverídico, abusivo, discriminatório ou que viole a legislação vigente.

5.3. Avaliações negativas são permitidas, desde que respeitem a verdade dos fatos e mantenham a civilidade. Conteúdos ofensivos, caluniosos ou infundados poderão ser removidos.

5.4. A Empresa se reserva o direito de remover, sem aviso prévio, conteúdos impróprios ou falsos, bem como suspender ou encerrar contas que descumpram estes Termos.

5.5. A utilização da Plataforma é destinada exclusivamente a fins lícitos.

6.1. Os preços de combustíveis exibidos podem ter sido atualizados por usuários ou pelos próprios Postos. Nós não garantimos a precisão imediata dessas informações.

6.2. A Guia de Postos não se responsabiliza por informações desatualizadas ou ausentes no cadastro dos Estabelecimentos.

6.3. Atuamos como intermediador tecnológico e não participamos de relações comerciais entre Usuários e Postos.

6.4. Nós não somos responsáveis pelos serviços e produtos contratados junto aos Estabelecimentos.

6.5. É de responsabilidade do Usuário:

• manter seguro o ambiente dos dispositivos utilizados para acesso à Plataforma;
• utilizar sistemas operacionais atualizados;
• responsabilizar-se pelos dispositivos e pelo acesso à internet.

6.6. Todas as comunicações oficiais serão feitas pela Plataforma ou pelo e-mail informado no cadastro.

6.7. A Empresa não é responsável pela veracidade das informações pessoais oferecidas pelo Usuário.

6.8. Não nos responsabilizamos por falhas na Plataforma decorrentes de caso fortuito, força maior, falhas técnicas, intervenções de terceiros ou interrupções na conexão.

7.1. Coletamos e tratamos os seguintes dados: nome, CPF, e-mail, celular, localização e senha criptografada.

7.2. Esses dados são utilizados para personalização da experiência, segurança da conta, exibição de Postos próximos e melhorias no serviço.

7.3. O tratamento dos dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, elaborada conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).

8.1. Todos os direitos de propriedade intelectual relativos à Plataforma são de titularidade exclusiva da Pentacode LTDA, incluindo textos, imagens, layouts, software, códigos, base de dados e demais conteúdos.

8.2. É proibido usar, copiar, reproduzir, modificar, publicar, distribuir ou executar engenharia reversa da Plataforma sem autorização expressa da Pentacode LTDA.

8.3. A Pentacode poderá, a qualquer tempo:

• alterar ou remover funcionalidades;
• suspender ou descontinuar serviços;
• bloquear Contas em caso de suspeita de fraude ou descumprimento dos Termos.

8.4. Conteúdos e marcas de terceiros veiculados na Plataforma são de propriedade de seus respectivos titulares.

9.1. Dúvidas ou solicitações devem ser encaminhadas exclusivamente pelos Canais de Comunicação oficiais:

• Formulário de contato dentro do Aplicativo;
• E-mail: [email protected]

10.1. A Pentacode LTDA poderá modificar estes Termos de Uso a qualquer tempo, sem aviso prévio.

10.2. A versão mais recente estará sempre disponível no aplicativo.

10.3. Ao continuar utilizando o aplicativo, você concorda com a nova versão dos Termos.

10.4. As comunicações da Plataforma poderão ocorrer via push, e-mail, SMS, WhatsApp ou outro meio cadastrado.

10.5. A Pentacode LTDA não é responsável por ofertas ou promoções feitas diretamente pelos Estabelecimentos.

10.6. A Plataforma poderá ser atualizada periodicamente, podendo haver suspensões temporárias durante o processo.

10.7. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Eventuais dúvidas não previstas serão resolvidas pela Empresa ou pelos órgãos de defesa do consumidor.